Questão 21245 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Direito: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma
intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias
firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público
Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público
- Acometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- Bnão cometeu ato de improbidade administrativa, por ter agido meramente com omissão.
- Cnão cometeu ato de improbidade administrativa, porquanto sua conduta não se amolda a nenhuma das hipóteses expressamente estabelecidas na lei.
- Dcometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Ecometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.