Questão 212127 · 67ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um requerente teve o acesso solicitado a informações indeferido
e negado por entidade do Poder Executivo Federal.
O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de cinco dias, caso
O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de cinco dias, caso
- Ao acesso à informação classificada como sigilosa for negado.
- Bestiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos na Lei.
- Cos procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos na Lei foram plenamente observados.
- Da decisão de negativa de acesso à informação classificada como sigilosa indica a autoridade classificadora a quem pode ser dirigido pedido de acesso.
- Ea decisão de negativa de acesso à informação considerada parcialmente sigilosa indica a autoridade hierarquicamente superior a quem pode ser dirigido pedido de desclassificação.