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Questão 212127 · 67ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um requerente teve o acesso solicitado a informações indeferido e negado por entidade do Poder Executivo Federal.
O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de cinco dias, caso
  1. A
    o acesso à informação classificada como sigilosa for negado.
  2. B
    estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos na Lei.
  3. C
    os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos na Lei foram plenamente observados.
  4. D
    a decisão de negativa de acesso à informação classificada como sigilosa indica a autoridade classificadora a quem pode ser dirigido pedido de acesso.
  5. E
    a decisão de negativa de acesso à informação considerada parcialmente sigilosa indica a autoridade hierarquicamente superior a quem pode ser dirigido pedido de desclassificação.

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