Questão 212126 · 66ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à
entidade do poder público responsável.
A informação é considerada parcialmente sigilosa.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,
A informação é considerada parcialmente sigilosa.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,
- Ao acesso não é autorizado, uma vez que trata-se de assunto sensível.
- Bo acesso é liberado de modo integral, após a assinatura de termo de confidencialidade.
- Cé liberado o acesso à parte não sigilosa, de modo resumido, por meio de relatório, após a assinatura de termo de confidencialidade.
- Do acesso não é autorizado, se julgado que a parte sigilosa poderá ser deduzida através da parte não sigilosa.
- Eé assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.