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Questão 212126 · 66ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável.
A informação é considerada parcialmente sigilosa.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,
  1. A
    o acesso não é autorizado, uma vez que trata-se de assunto sensível.
  2. B
    o acesso é liberado de modo integral, após a assinatura de termo de confidencialidade.
  3. C
    é liberado o acesso à parte não sigilosa, de modo resumido, por meio de relatório, após a assinatura de termo de confidencialidade.
  4. D
    o acesso não é autorizado, se julgado que a parte sigilosa poderá ser deduzida através da parte não sigilosa.
  5. E
    é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

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