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Questão 211028 · 38ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Obrigação Tributária

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária
No Código Tributário Nacional, responsabilidade e substituição tributária mudam o ponto de contato entre fato gerador e sujeito passivo.
Marque a alternativa correta sobre esses institutos.
  1. A
    A substituição tributária decorre de lei e atribui a terceiro o recolhimento de tributo ligado a fato gerador praticado por outro, com disciplina própria de ajustes e restituição.
  2. B
    A responsabilidade por sucessão exige decisão judicial prévia e surge após lançamento definitivo, transferindo ao Fisco todos os bens do sucedido como garantia integral do crédito.
  3. C
    A solidariedade tributária se forma por convenção entre particulares e permite ao contribuinte eleger o ente federativo destinatário do tributo, conforme o benefício econômico obtido.
  4. D
    A responsabilidade pessoal de terceiros decorre do cargo ocupado e se configura com o inadimplemento, com imputação direta ao gestor em qualquer atraso no pagamento do tributo.
  5. E
    A capacidade tributária ativa se delega por contrato entre Municípios, permitindo que um institua tributo em nome de outro mediante convênio administrativo de arrecadação.

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