Questão 211028 · 38ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Obrigação Tributária
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
No Código Tributário Nacional, responsabilidade e
substituição tributária mudam o ponto de contato entre
fato gerador e sujeito passivo.
Marque a alternativa correta sobre esses institutos.
Marque a alternativa correta sobre esses institutos.
- AA substituição tributária decorre de lei e atribui a terceiro o recolhimento de tributo ligado a fato gerador praticado por outro, com disciplina própria de ajustes e restituição.
- BA responsabilidade por sucessão exige decisão judicial prévia e surge após lançamento definitivo, transferindo ao Fisco todos os bens do sucedido como garantia integral do crédito.
- CA solidariedade tributária se forma por convenção entre particulares e permite ao contribuinte eleger o ente federativo destinatário do tributo, conforme o benefício econômico obtido.
- DA responsabilidade pessoal de terceiros decorre do cargo ocupado e se configura com o inadimplemento, com imputação direta ao gestor em qualquer atraso no pagamento do tributo.
- EA capacidade tributária ativa se delega por contrato entre Municípios, permitindo que um institua tributo em nome de outro mediante convênio administrativo de arrecadação.