IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
A Lei nº 9.099/1995 instituiu os juizados especiais criminais
com foco na celeridade e na busca, sempre que possível, da
conciliação ou transação no âmbito das infrações penais de
menor potencial ofensivo. Quanto à composição, a referida lei
estabeleceu que o Juizado Especial Criminal será provido por:
A
Juízes togados e defensores públicos ou dativos.
B
Juízes togados ou leigos e promotores de justiça.
C
Juízes togados, juízes leigos, promotores de justiça e
defensores públicos.
D
Juízes togados ou juízes togados e leigos.
E
Juízes togados e leigos, promotores de justiça e defensores
dativos.
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