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Questão 1494299 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Das Questões e Processos Incidentes

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Questões e Processos Incidentes · Incidente de insanidade
Sobre o instituto do “Incidente de insanidade mental”, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, por meio de representação da autoridade policial ao juiz competente.
  2. B
    A determinação de realização de exame de sanidade mental pelo juiz, se já iniciada a ação penal, suspenderá o processo, inclusive quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
  3. C
    O juiz competente, quando for determinar a realização de exame de sanidade mental, poderá ou não nomear curador ao acusado, a depender da situação.
  4. D
    O exame de sanidade mental tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
  5. E
    Não poderá ser determinado, de ofício, pelo juiz competente, mas poderá ser requerido pela defesa ou pelo Ministério Público.

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