Questão 1494299 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Das Questões e Processos Incidentes
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Questões e Processos Incidentes · Incidente de insanidade
Sobre o instituto do “Incidente de insanidade mental”,
insculpido no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
- AO exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, por meio de representação da autoridade policial ao juiz competente.
- BA determinação de realização de exame de sanidade mental pelo juiz, se já iniciada a ação penal, suspenderá o processo, inclusive quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
- CO juiz competente, quando for determinar a realização de exame de sanidade mental, poderá ou não nomear curador ao acusado, a depender da situação.
- DO exame de sanidade mental tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
- ENão poderá ser determinado, de ofício, pelo juiz competente, mas poderá ser requerido pela defesa ou pelo Ministério Público.