Questão 1494298 · 47ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Revisão Criminal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Revisão Criminal · Meios Autônomos de Impugnação
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta
- AA revisão criminal não poderá ser requerida antes da extinção da pena, mas somente após sua extinção.
- BTrata-se de um recurso criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, com efeito suspensivo facultativo, privativo do acusado.
- CA revisão criminal poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- DDescoberta de novas circunstâncias que determinem a diminuição especial da pena não justificam a propositura de revisão criminal.
- EO Código de Processo Penal confere expressamente legitimidade ao Ministério Público para ajuizar revisão criminal.