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Questão 1494298 · 47ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Revisão Criminal

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Revisão Criminal · Meios Autônomos de Impugnação
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta
  1. A
    A revisão criminal não poderá ser requerida antes da extinção da pena, mas somente após sua extinção.
  2. B
    Trata-se de um recurso criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, com efeito suspensivo facultativo, privativo do acusado.
  3. C
    A revisão criminal poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  4. D
    Descoberta de novas circunstâncias que determinem a diminuição especial da pena não justificam a propositura de revisão criminal.
  5. E
    O Código de Processo Penal confere expressamente legitimidade ao Ministério Público para ajuizar revisão criminal.

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