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Questão 758966 · 26ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade
Nos termos do art. 1.228, da Lei nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
  1. A
    O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
  2. B
    São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
  3. C
    O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
  4. D
    O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de dez anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, separadamente, obras consideradas de interesse social e econômico.

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