Questão 88614 · 30ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Pacífico Nobre, cidadão brasileiro, decide solicitar a listagem de cirurgias realizadas em um determinado Hospital Público o
custo de cada cirurgia e o nome dos respectivos pacientes. O órgão rejeitou a solicitação, justificando com as seguintes razões:
1) o pedido formulado não estava acompanhado de justificativa quanto ao interesse da informação; 2) as informações referentes
à realização de cirurgias e respectivo custo é de natureza sigilosa, por força de classificação automática em razão da matéria
relativa à saúde; 3) as informações relativas aos pacientes submetidos a cirurgia são de natureza pessoal, sujeitas a restrição de
acesso, ainda que não objeto de classificação de sigilo.
À luz do que dispõe a Lei nº 12.527/2011, há compatibilidade APENAS na(s) justificativa(s)
À luz do que dispõe a Lei nº 12.527/2011, há compatibilidade APENAS na(s) justificativa(s)
- A1.
- B3.
- C2.
- D1 e 2.
- E1 e 3.