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Questão 88613 · 29ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ao dispor sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu elementos obrigatórios e elementos que podem, justificadamente, ser omitidos do ETP. Dentre os dispensáveis, estão
  1. A
    o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
  2. B
    a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
  3. C
    a estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte.
  4. D
    o levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.
  5. E
    a justificativa para o parcelamento ou não da contratação.

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