Questão 88493 · 69ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual,
entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com
a Constituição Federal. Para solucionar o caso, ele deixou de
aplicar o decreto, sem submeter a questão ao órgão especial do
Tribunal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- Ao juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;
- Ba cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;
- Co juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;
- Do juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;
- Eo juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.