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Questão 37015 · 53ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Direito das Obrigações

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Transmissão das Obrigações · Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral, mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à cessionária.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A cessão de crédito feita por Alessandra depende da concordância expressa de Thiago.
  2. B
    O pagamento realizado por Thiago ao credor originário é eficaz e extingue a obrigação perante Luciana.
  3. C
    A cessão produz efeitos imediatos contra o devedor desde sua celebração, sendo irrelevante a ciência de Thiago.
  4. D
    O pagamento feito sem anuência da cessionária é inválido e ineficaz, devendo Thiago pagar a Luciana.
  5. E
    A notificação posterior da cessão invalida o pagamento anteriormente realizado ao credor originário.

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