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Questão 33162 · 30ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Ordem Social

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Social
Em uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola confessional sem fins lucrativos, prosélita da religião X, o que desagradou fiéis vinculados a outras religiões.

Na situação descrita, é correto afirmar que o referido direcionamento de recursos é
  1. A
    ilícito, considerando o caráter laico do Estado.
  2. B
    lícito, considerando o dever de o Estado subvencionar atividades religiosas, enquanto manifestação cultural popular.
  3. C
    lícito, caso a escola preencha os requisitos exigidos pela ordem constitucional, ainda que os recursos não sejam destinados a bolsas de estudo.
  4. D
    lícito, desde que os recursos sejam integralmente direcionados a bolsas de estudos e a escola aplique eventuais excedentes financeiros em educação.
  5. E
    ilícito, pois, embora seja possível a celebração de ajustes com as escolas confessionais, recursos públicos devem ser direcionados apenas a escolas públicas.

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