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Questão 86879 · 55ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Ordem Social

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Social · Teoria dos Direitos Fundamentais
Com relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União.
  2. B
    Em nenhuma hipótese será possível a remoção dos indígenas das terras por eles ocupadas.
  3. C
    A atividade garimpeira organizada em cooperativas terá prioridade na pesquisa e lavra dos recursos das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
  4. D
    Ainda que os indígenas tenham direito à posse permanente das terras de ocupação tradicional, é da União o usufruto das riquezas do solo.

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