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Questão 87225 · 61ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: Serviços Públicos

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas
  1. A
    são vedados nas concessões públicas ordinárias, bem como nas concessões administrativas.
  2. B
    podem ser implementados por iniciativa do concessionário, no curso da concessão, como forma de reequilibrar contrato deficitário em razão de queda de demanda dos usuários.
  3. C
    são a regra geral nas concessões públicas ordinárias, sendo a sua admissão implícita em razão do princípio da supremacia do interesse público, independentemente de previsão no edital de licitação.
  4. D
    são possíveis nas concessões públicas ordinárias, desde que haja previsão legal para a realização das subvenções, a possibilidade conste do edital e da minuta contratual.
  5. E
    são possíveis apenas nas chamadas concessões especiais administrativas ou concessões especiais patrocinadas, consideradas formas de parceria público-privada.

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