Questão 87225 · 61ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: Serviços Públicos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao
princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas
- Asão vedados nas concessões públicas ordinárias, bem como nas concessões administrativas.
- Bpodem ser implementados por iniciativa do concessionário, no curso da concessão, como forma de reequilibrar contrato deficitário em razão de queda de demanda dos usuários.
- Csão a regra geral nas concessões públicas ordinárias, sendo a sua admissão implícita em razão do princípio da supremacia do interesse público, independentemente de previsão no edital de licitação.
- Dsão possíveis nas concessões públicas ordinárias, desde que haja previsão legal para a realização das subvenções, a possibilidade conste do edital e da minuta contratual.
- Esão possíveis apenas nas chamadas concessões especiais administrativas ou concessões especiais patrocinadas, consideradas formas de parceria público-privada.