Questão 87198 · 34ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Aureliano, servidor público da Secretaria Municipal de Orçamento, está presente em uma reunião na qual se propõe o início da realização de obra cujo cronograma prevê a execução em cinco anos. Aureliano se recorda que o Plano Plurianual (PPA) vigente não prevê claramente programa ou ação relacionados à obra a ser realizada.
Nesse cenário, é correto afirmar que Aureliano deve reiterar, na reunião, que
- Aisso não é um problema para o início da obra, pois o planejamento contido no PPA é meramente indicativo e não tem eficácia jurídica direta.
- Bo PPA deve ser emendado, previamente à realização da despesa, mediante lei complementar municipal.
- Ca realização da despesa com a obra, sem inclusão no PPA, por ultrapassar um exercício financeiro, pode acarretar crime de responsabilidade.
- Dé necessário aguardar o próximo ciclo de elaboração do PPA para, no quadriênio seguinte, iniciar a referida obra, já incluída no novo PPA.
- Eo PPA deve ser detalhado, previamente à realização da despesa, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo para incluir a referida obra.