Questão 49750 · 28ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Constituição do Estado de Roraima
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado de Roraima · Legislação do Estado de Roraima
Em debate realizado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado
de Roraima, foram discutidas as prerrogativas do Ministério
Público de Contas (MPC) na perspectiva da Constituição Estadual.
Maria sustentou que as atribuições dos membros do MPC devem
ser estabelecidas na respectiva Lei Orgânica do MPC, de iniciativa
privativa do Tribunal de Contas. Joana defendeu que os membros
do MPC estão sujeitos às mesmas vedações legais incidentes sobre
os membros do Ministério Público Estadual. Por fim, Ana afirmou
que o MPC, por ser um órgão despersonalizado, não uma
instituição, somente possui autonomia funcional, que recai sobre
seus membros, não autonomia orçamentária e financeira.
Ao fim dos debates, constatou-se corretamente, à luz da Constituição Estadual, que
Ao fim dos debates, constatou-se corretamente, à luz da Constituição Estadual, que
- Asomente está correta a afirmação de Joana.
- Bhá erro nas afirmações das três debatedoras.
- Cestão corretas as afirmações das três debatedoras.
- Dsomente estão corretas as afirmações de Maria e Ana.
- Esomente estão corretas as afirmações de Maria e Joana.