Questão 25102 · 80ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis
Dentre os atos que são objetivamente ineficazes em relação à
massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do
estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não
intenção deste fraudar credores, estão incluídos os registros de
direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por
título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis
realizados:
- Aapós a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
- Bdentro do termo legal da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
- Cnos dois anos anteriores à decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
- Ddentro do termo legal ou após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
- Edentro do termo legal ou nos dois anos após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.