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Questão 25102 · 80ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
Dentre os atos que são objetivamente ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, estão incluídos os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados:
  1. A
    após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
  2. B
    dentro do termo legal da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
  3. C
    nos dois anos anteriores à decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
  4. D
    dentro do termo legal ou após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
  5. E
    dentro do termo legal ou nos dois anos após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

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