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Questão 86880 · 56ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Direitos Políticos

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos
Sobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O referendo é uma consulta popular que integra o sistema da democracia participativa e tem por finalidade decidir uma questão política ou institucional antes de sua formulação legislativa.
  2. B
    A inelegibilidade do cônjuge, quando dissolvida a sociedade ou o vínculo conjugal, não se aplica na hipótese de falecimento.
  3. C
    O analfabeto possui o direito de ser eleitor, de forma facultativa, e sendo eleitor é também elegível.
  4. D
    O prefeito pode ser reeleito para um único mandato subsequente no mesmo município, podendo, contudo, candidatar-se a outro mandato, em seguida, em município diverso.

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