Questão 86860 · 36ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Classificação dos crimes
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Classificação dos crimes · Crimes contra a administração pública
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- ANão pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.
- BNo crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.
- CInexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.
- DO crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.