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Questão 86845 · 21ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Práticas Comerciais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais
Em matéria de publicidade no regime consumerista, é correto afirmar que
  1. A
    o teaser constitui enganosidade por omissão eis que traduz hipótese de publicidade-chamariz.
  2. B
    o merchandising constitui abusividade por violação ao dever de veracidade.
  3. C
    a publicidade comparativa constitui abusividade, por violação ao dever de identificação.
  4. D
    o puffing constitui enganosidade por comissão, conforme o teor da mensagem publicitária.

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