VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Direito das Sucessões
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões
O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios
A
a qualquer tempo, desde que com autorização do juiz e observada a forma pública.
B
a terceiro, a partir da abertura da sucessão e até a partilha, por forma pública, observado o direito de preferência dos demais herdeiros.
C
a terceiro ou a outro herdeiro, no primeiro caso, assumindo o cessionário a qualidade de coerdeiro e, no segundo caso, por documento público ou particular.
D
sobre bem individualizado da massa, desde que a título gratuito e necessariamente a outro herdeiro, por termo nos autos.