Questão 29966 · 19ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-MG – Assistente: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Assinale a opção correta a respeito dos direitos humanos e da
responsabilidade do Estado.
- AO Estado pode ser responsabilizado por omissões decorrentes de violações de direitos humanos, inclusive quando praticadas por particulares.
- BA responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos exige, necessariamente, a comprovação de dolo ou culpa grave de seus agentes públicos.
- CA responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos restringe-se aos direitos civis e políticos, não alcançando direitos econômicos, sociais e culturais.
- DO Estado somente pode ser responsabilizado por violações de direitos humanos quando houver ação direta de seus agentes, sendo inaplicável a responsabilização em casos de omissão estatal.