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Questão 29966 · 19ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-MG – Assistente: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MG
Ano
2026
Cargo
Assistente
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Assinale a opção correta a respeito dos direitos humanos e da responsabilidade do Estado.
  1. A
    O Estado pode ser responsabilizado por omissões decorrentes de violações de direitos humanos, inclusive quando praticadas por particulares.
  2. B
    A responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos exige, necessariamente, a comprovação de dolo ou culpa grave de seus agentes públicos.
  3. C
    A responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos restringe-se aos direitos civis e políticos, não alcançando direitos econômicos, sociais e culturais.
  4. D
    O Estado somente pode ser responsabilizado por violações de direitos humanos quando houver ação direta de seus agentes, sendo inaplicável a responsabilização em casos de omissão estatal.

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