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Questão 823202 · 33ª da prova

Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Banca
Acesse Concursos
Órgão
Câmara de São Joaquim - SC
Ano
2026
Cargo
Assessor - Contabilidade
Matéria
Controle Externo
Assunto
Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Joaquim, o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Prefeito somente deixará de prevalecer:
  1. A
    Por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara.
  2. B
    Por decisão de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.
  3. C
    Por decisão de três quintos dos membros da Câmara.
  4. D
    Por decisão da maioria simples dos Vereadores presentes.

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