Questão 823202 · 33ª da prova
Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
- Banca
- Acesse Concursos
- Órgão
- Câmara de São Joaquim - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Conforme a Lei Orgânica do Município de
São Joaquim, o parecer do Tribunal de Contas
do Estado sobre as contas do Prefeito somente
deixará de prevalecer:
- APor decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- BPor decisão de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.
- CPor decisão de três quintos dos membros da Câmara.
- DPor decisão da maioria simples dos Vereadores presentes.