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Questão 791683 · 50ª da prova

IGECS 2026 – Câmara de Arujá - SP – Analista Jurídico: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
IGECS
Órgão
Câmara de Arujá - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Utilização dos bens públicos
Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem público e confere à Administração a prerrogativa de exigi -lo de volta por motivo de interesse público, tal previsão evidencia a presença de:
  1. A
    horizontalidade entre as partes.
  2. B
    cláusulas exorbitantes existentes implicitamente.
  3. C
    utilidade pública que resulta diretamente do contrato.
  4. D
    objeto que diz respeito ao interesse geral diretamente.
  5. E
    verticalidade pública e possibilidade de submissão supletiva ao direito privado.

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