Questão 791683 · 50ª da prova
IGECS 2026 – Câmara de Arujá - SP – Analista Jurídico: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- IGECS
- Órgão
- Câmara de Arujá - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Utilização dos bens públicos
Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem
público e confere à Administração a prerrogativa de exigi
-lo
de volta por motivo de interesse público, tal previsão
evidencia a presença de:
- Ahorizontalidade entre as partes.
- Bcláusulas exorbitantes existentes implicitamente.
- Cutilidade pública que resulta diretamente do contrato.
- Dobjeto que diz respeito ao interesse geral diretamente.
- Everticalidade pública e possibilidade de submissão supletiva ao direito privado.