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Questão 822249 · 24ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) · Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 14 do Estatuto dos Servidores, a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido:
  1. A
    ser suspensa até a realização de nova perícia médica oficial.
  2. B
    ser convertida em exercício provisório por até trinta dias.
  3. C
    ser prorrogada por até trinta dias improrrogáveis.
  4. D
    ser prorrogada por igual período.
  5. E
    ser dispensada mediante termo de renúncia homologado.

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