Questão 822249 · 24ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) · Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 14 do Estatuto dos Servidores, a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da
data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido:
- Aser suspensa até a realização de nova perícia médica oficial.
- Bser convertida em exercício provisório por até trinta dias.
- Cser prorrogada por até trinta dias improrrogáveis.
- Dser prorrogada por igual período.
- Eser dispensada mediante termo de renúncia homologado.