Questão 815323 · 25ª da prova
FCC 2026 – Câmara de Presidente Prudente - SP – Controlador Interno: Processo Legislativo
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Com relação ao processo legislativo, considere:
I. A Constituição poderá ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
III. As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. A Constituição poderá ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
III. As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII, apenas.