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Questão 820734 · 37ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Mirandiba - PE
Ano
2026
Cargo
Ouvidor
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma comissão responsável pela gestão de informações classificadas de determinado órgão federal examinou documentos produzidos há oito anos, relacionados a atividades cuja divulgação poderia comprometer operações estratégicas de interesse nacional. Após avaliação fundamentada, concluiu-se que estavam presentes os requisitos legais para a classificação das informações no grau secreto. A comissão discutiu o prazo máximo de restrição de acesso e o marco temporal aplicável à sua contagem, considerando que a classificação seria formalizada na data atual.

Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. A
    O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 20 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.
  2. B
    O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 15 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.
  3. C
    O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 10 anos, contado da classificação da informação, de modo que a formalização posterior inicia esse período.
  4. D
    O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 25 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.
  5. E
    O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 15 anos, contado da classificação da informação, de modo que a formalização posterior inicia esse período.

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