Questão 820657 · 20ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Durante a prestação de serviço público de transporte
coletivo, um ônibus pertencente a uma empresa
concessionária atingiu um veículo particular que
trafegava regularmente em via pública. O condutor do
automóvel não era usuário do serviço de transporte e
sofreu prejuízos materiais diretamente relacionados à
colisão. A investigação demonstrou o nexo causal entre
a atuação do motorista da concessionária e os danos
produzidos, sem identificar circunstâncias excludentes de
responsabilidade.
Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração de falha estrutural do serviço e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
- BA concessionária responde subjetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
- CA concessionária responde subjetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração da culpa do motorista e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
- DA concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração da culpa do motorista e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
- EA concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.