Questão 819689 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Medidas Socioeducativas
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Socioeducativas · Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), os
programas de atendimento destinados à execução de medidas
socioeducativas de privação da liberdade devem observar
determinadas diretrizes. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
- AOs programas de privação da liberdade devem concentrar suas atividades na escolarização e na profissionalização do adolescente, ficando as ações de integração social subordinadas à conclusão dessas etapas de atendimento.
- BOs programas de privação da liberdade devem prever, entre outros aspectos, a realização de atividades de integração social e capacitação profissional, bem como a participação do adolescente na elaboração e no acompanhamento do Plano Individual de Atendimento.
- COs programas de privação da liberdade devem organizar suas atividades segundo critérios uniformes de atendimento, de modo a assegurar tratamento equivalente aos adolescentes submetidos à mesma medida socioeducativa.
- DOs programas de privação da liberdade devem priorizar a disciplina institucional e o cumprimento das normas internas, utilizando as atividades pedagógicas e de integração social como instrumentos complementares à responsabilização do adolescente.