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Questão 819689 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Medidas Socioeducativas

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas · Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), os programas de atendimento destinados à execução de medidas socioeducativas de privação da liberdade devem observar determinadas diretrizes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os programas de privação da liberdade devem concentrar suas atividades na escolarização e na profissionalização do adolescente, ficando as ações de integração social subordinadas à conclusão dessas etapas de atendimento.
  2. B
    Os programas de privação da liberdade devem prever, entre outros aspectos, a realização de atividades de integração social e capacitação profissional, bem como a participação do adolescente na elaboração e no acompanhamento do Plano Individual de Atendimento.
  3. C
    Os programas de privação da liberdade devem organizar suas atividades segundo critérios uniformes de atendimento, de modo a assegurar tratamento equivalente aos adolescentes submetidos à mesma medida socioeducativa.
  4. D
    Os programas de privação da liberdade devem priorizar a disciplina institucional e o cumprimento das normas internas, utilizando as atividades pedagógicas e de integração social como instrumentos complementares à responsabilização do adolescente.

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