Questão 819647 · 30ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Medidas Socioeducativas
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Superior de Serviços
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Socioeducativas
Acerca da Portaria GM/MS nº 1.082, de 23 de maio de 2014, devemos observar corretamente que o atendimento é voltado:
- AExclusivamente para adolescentes entre 12 e 18 anos.
- BPara adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser estendido até os 21 anos em casos específicos.
- CPara jovens de até 21 anos, conforme a legislação de cada estado.
- DPara jovens de até 21 anos, quando estes permanecem em cumprimento de medida socioeducativa iniciada antes dos 12 anos.