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Questão 819647 · 30ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Medidas Socioeducativas

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Agente Superior de Serviços
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas
Acerca da Portaria GM/MS nº 1.082, de 23 de maio de 2014, devemos observar corretamente que o atendimento é voltado:
  1. A
    Exclusivamente para adolescentes entre 12 e 18 anos.
  2. B
    Para adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser estendido até os 21 anos em casos específicos.
  3. C
    Para jovens de até 21 anos, conforme a legislação de cada estado.
  4. D
    Para jovens de até 21 anos, quando estes permanecem em cumprimento de medida socioeducativa iniciada antes dos 12 anos.

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