Questão 819646 · 29ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Medidas Socioeducativas
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Superior de Serviços
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Socioeducativas
A Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, institui e define as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
de Adolescentes em Conflito com a Lei, definindo responsabilidades dos entes federativos. Sobre o tema, devemos observar
corretamente que:
- AA portaria atende às pessoas com deficiência e promove sua integração à vida comunitária.
- BA portaria ampara a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
- CContempla adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade, internação provisória e internação.
- DAplica-se apenas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, excluindo aqueles em meio aberto.