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Questão 819646 · 29ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Medidas Socioeducativas

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Agente Superior de Serviços
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas
A Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, institui e define as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, definindo responsabilidades dos entes federativos. Sobre o tema, devemos observar corretamente que:
  1. A
    A portaria atende às pessoas com deficiência e promove sua integração à vida comunitária.
  2. B
    A portaria ampara a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
  3. C
    Contempla adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade, internação provisória e internação.
  4. D
    Aplica-se apenas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, excluindo aqueles em meio aberto.

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