Questão 793353 · 30ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Medidas Socioeducativas
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Socioeducativas · Entidades de atendimento
Quanto à organização da rede de atendimento e à execução
das medidas previstas no ECA e na Lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a opção correta.
- AA unificação das unidades de acolhimento institucional e das unidades de internação socioeducativa é permitida para adolescentes, visando à integração plena dos atendimentos e à redução de custos operacionais com a infraestrutura física.
- BO direito à convivência familiar e comunitária fundamenta a excepcionalidade do afastamento do adolescente de seu núcleo de origem, estabelecendo que a manutenção dos vínculos familiares deve ser incentivada e preservada, inclusive durante o cumprimento de medidas socioeducativas.
- CA medida de internação, na condição de sanção mais gravosa do sistema socioeducativo, acarreta a restrição absoluta do acesso a atividades de escolarização e profissionalização externa, limitando a circulação do adolescente ao perímetro da unidade de restrição de liberdade.
- DEm situação excepcional e urgente, a entidade de acolhimento poderá receber a criança ou o adolescente sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato ao conselho tutelar no prazo de 48 horas.
- EO Plano Individual de Atendimento (PIA) consiste em um instrumento de planejamento restrito ao acolhimento institucional, sendo facultativa a sua elaboração nos casos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado.