Questão 819688 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente —
Lei nº 8.069/1990, no que se refere às medidas específicas
de proteção, considere a situação em que os direitos de uma
criança ou adolescente estejam ameaçados ou violados. Nessa
hipótese, a aplicação das medidas deve observar:
- AA avaliação da situação pelo Conselho Tutelar, que deverá priorizar medidas de acolhimento institucional sempre que identificada situação de ameaça ou violação de direitos, considerando a proteção integral como fundamento da intervenção.
- BA aplicação gradativa das medidas, iniciando-se pelas orientações destinadas aos pais ou responsáveis e avançando para o acolhimento institucional diante da permanência da situação de risco.
- CA condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a necessidade de considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a preferência por medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.
- DA determinação judicial das medidas de proteção previstas no Estatuto, considerando que a intervenção sobre direitos individuais da criança e do adolescente exige manifestação prévia da autoridade judiciária.