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Questão 819688 · 31ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990, no que se refere às medidas específicas de proteção, considere a situação em que os direitos de uma criança ou adolescente estejam ameaçados ou violados. Nessa hipótese, a aplicação das medidas deve observar:
  1. A
    A avaliação da situação pelo Conselho Tutelar, que deverá priorizar medidas de acolhimento institucional sempre que identificada situação de ameaça ou violação de direitos, considerando a proteção integral como fundamento da intervenção.
  2. B
    A aplicação gradativa das medidas, iniciando-se pelas orientações destinadas aos pais ou responsáveis e avançando para o acolhimento institucional diante da permanência da situação de risco.
  3. C
    A condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a necessidade de considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a preferência por medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.
  4. D
    A determinação judicial das medidas de proteção previstas no Estatuto, considerando que a intervenção sobre direitos individuais da criança e do adolescente exige manifestação prévia da autoridade judiciária.

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