IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Medidas Socioeducativas
Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Agente Superior de Serviços
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas · Liberdade Assistida
Deve constituir-se em oportunidade de acesso a direitos
e de desenvolvimento pessoal e social do adolescente, não se
restringindo a um caráter sancionatório. Geralmente executadas
pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), mantêm o jovem junto à família e à comunidade. A
descrição apresenta corretamente o(a):