Questão 819639 · 22ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Política de Atendimento
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Superior de Serviços
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Política de Atendimento
Organiza e regulamenta a execução dessas medidas,
definindo princípios, regras e diretrizes para o atendimento
socioeducativo. Regulamenta a execução de medidas
socioeducativas para adolescentes que cometem atos
infracionais. A descrição apresenta corretamente o(a):
- AEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- BSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
- CConselho Nacional de Justiça (CNJ).
- DTipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.