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Questão 819639 · 22ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Política de Atendimento

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Agente Superior de Serviços
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Política de Atendimento
Organiza e regulamenta a execução dessas medidas, definindo princípios, regras e diretrizes para o atendimento socioeducativo. Regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais. A descrição apresenta corretamente o(a):
  1. A
    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  2. B
    Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
  3. C
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  4. D
    Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

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