Questão 815327 · 29ª da prova
FCC 2026 – Câmara de Presidente Prudente - SP – Controlador Interno: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Para os fins da Lei Federal no
14.133/2021 e alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
- Aconsidera-se termo de referência: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; e proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia.
- Bconsideram-se serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
- Cconsidera-se empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- Dconsidera-se empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- Econsidera-se leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.