Questões por Cursos Rateio

Questão 814662 · 34ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Determinada autarquia federal, após regular processo administrativo sancionador, decidiu aplicar a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar a uma empresa que praticou ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, durante a execução de um contrato administrativo.

Com base no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à autoridade competente para aplicar essa sanção no caso descrito.
  1. A
    A sanção cabível é o impedimento de licitar e contratar, de competência do pregoeiro que conduziu o certame originário.
  2. B
    A declaração de inidoneidade, por se tratar de infração gravíssima, é de competência exclusiva do Ministro de Estado ao qual a autarquia esteja vinculada.
  3. C
    A declaração de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima da autarquia.
  4. D
    A declaração de inidoneidade pode ser delegada a qualquer servidor ocupante de função de confiança na autarquia.
  5. E
    A declaração de inidoneidade, por ter eficácia nacional, somente pode ser aplicada por autoridade do Poder Executivo federal, independentemente do ente que conduziu o processo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões