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Questão 814518 · 40ª da prova

UFRRJ 2026 – UFRRJ – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Uma autarquia federal foi notificada judicialmente após a identificação de que o seu portal continha uma página oculta com informações capazes de identificar os endereços de cidadãos. O portal vinha sendo mantido, ao longo dos últimos anos, por um sistema de rodízio de estagiários em razão da limitação de recursos da instituição. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a notificação deve ser considerada
  1. A
    improcedente, pois a responsabilidade recai sobre os estagiários responsáveis pela manutenção técnica do portal.
  2. B
    improcedente, pois o tratamento de dados realizado por entidade pública possui presunção de legitimidade administrativa.
  3. C
    improcedente, pois a divulgação decorreu de falha operacional associada à limitação de recursos humanos da autarquia.
  4. D
    procedente, pois o controlador responde objetivamente por qualquer vazamento de dados pessoais, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior.
  5. E
    procedente, pois o tratamento de dados pessoais pelo poder público exige a adoção de medidas técnicas e administrativas que impeçam acessos não autorizados.

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