Questão 814518 · 40ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Uma autarquia federal foi notificada judicialmente após a identificação de que o seu portal
continha uma página oculta com informações capazes de identificar os endereços de
cidadãos. O portal vinha sendo mantido, ao longo dos últimos anos, por um sistema de
rodízio de estagiários em razão da limitação de recursos da instituição. À luz da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a notificação deve ser considerada
- Aimprocedente, pois a responsabilidade recai sobre os estagiários responsáveis pela manutenção técnica do portal.
- Bimprocedente, pois o tratamento de dados realizado por entidade pública possui presunção de legitimidade administrativa.
- Cimprocedente, pois a divulgação decorreu de falha operacional associada à limitação de recursos humanos da autarquia.
- Dprocedente, pois o controlador responde objetivamente por qualquer vazamento de dados pessoais, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior.
- Eprocedente, pois o tratamento de dados pessoais pelo poder público exige a adoção de medidas técnicas e administrativas que impeçam acessos não autorizados.