Questão 814240 · 52ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Controlador Interno: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Para os fins do art. 24, parágrafo único, do Decreto-Lei nº
4.657/1942, constitui orientação geral:
- Ao parecer jurídico proferido em processo individual.
- Ba prática administrativa episódica e interna.
- Ca jurisprudência administrativa majoritária.
- Da decisão controladora ainda recorrível.