Questão 813771 · 33ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Contador: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei Complementar 101/2000, em seu Art. 7º, descreve
que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a
constituição ou reversão de reservas, constitui receita do
Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil
subsequente à:
- Aaprovação dos balanços semestrais.
- Bpublicação do relatório de gestão fiscal.
- Chomologação do orçamento anual.
- Ddivulgação da arrecadação tributária.