Questão 813195 · 37ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Técnico Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização · Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe que
na ocorrência de incidentes de segurança dos dados
pessoais, que possam trazer risco ou dano relevante aos
titulares, o controlador dos dados deverá comunicar o
ocorrido ao titular e
- Aao Ministério Público do Estado de origem do titular.
- Bà Agência Nacional de Proteção de Dados.
- Cao Comitê Gestor da Internet no Brasil.
- Dao Conselho Nacional de Justiça.
- Eao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.