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Questão 813195 · 37ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Técnico Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização · Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe que na ocorrência de incidentes de segurança dos dados pessoais, que possam trazer risco ou dano relevante aos titulares, o controlador dos dados deverá comunicar o ocorrido ao titular e
  1. A
    ao Ministério Público do Estado de origem do titular.
  2. B
    à Agência Nacional de Proteção de Dados.
  3. C
    ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.
  4. D
    ao Conselho Nacional de Justiça.
  5. E
    ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

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