Questão 812978 · 20ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Analista (Superior): Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior), Engenheiro eletricista, Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, – Lei de Acesso à Informação (LAI) que a informação em poder
dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, o que define os prazos máximos de restrição de acesso
à informação, conforme a classificação legal, vigorando a partir da data de sua produção. Diante disso, o documento classificado
como reservado permanecerá em sigilo pelo período corretamente informado apenas em:
- A3 (três) anos.
- B7 (sete) anos.
- C5 (cinco) anos.
- D10 (dez) anos.