Questão 812977 · 19ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Analista (Superior): Constituição do Estado do Piauí
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior), Engenheiro eletricista, Nível Superior
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Na forma da Constituição do Estado do Piauí, de 05 de outubro de 1989, será assegurada licença à gestante, nos termos do
artigo 54, XVII da CE/PI, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
alta da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal, em caso de nascimento prematuro e/ou da necessidade comprovada através de
laudo médico da permanência do recém-nascido na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal mesmo em caso de prematuridade,
prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo:
- Amais 15 (quinze) dias, estendendo-se, no máximo, até 60 (sessenta) dias, no caso de perda gestacional.
- Bmais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, no caso de perda gestacional.
- Cmais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 60 (sessenta) dias, no caso de perda gestacional.
- Dmais 40 (quarenta) dias, estendendo-se, no máximo, até 120 (cento e vinte) dias, no caso de perda gestacional.