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Questão 812977 · 19ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Analista (Superior): Constituição do Estado do Piauí

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior), Engenheiro eletricista, Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Na forma da Constituição do Estado do Piauí, de 05 de outubro de 1989, será assegurada licença à gestante, nos termos do artigo 54, XVII da CE/PI, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal, em caso de nascimento prematuro e/ou da necessidade comprovada através de laudo médico da permanência do recém-nascido na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal mesmo em caso de prematuridade, prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo:
  1. A
    mais 15 (quinze) dias, estendendo-se, no máximo, até 60 (sessenta) dias, no caso de perda gestacional.
  2. B
    mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, no caso de perda gestacional.
  3. C
    mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 60 (sessenta) dias, no caso de perda gestacional.
  4. D
    mais 40 (quarenta) dias, estendendo-se, no máximo, até 120 (cento e vinte) dias, no caso de perda gestacional.

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