Questão 811717 · 54ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
Considere, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que a Administração instaurou procedimento licitatório para contratação
de objeto de natureza predominantemente intelectual, estabelecendo, no edital, critério de julgamento incompatível com as
características do objeto e admitindo, no curso do certame, a substituição do critério inicialmente fixado. Assim, está correto o
contido apenas em:
- AA Administração pode alterar o critério de julgamento após a publicação do edital, desde que haja motivação superveniente e concordância dos licitantes.
- BA escolha do critério de julgamento é discricionária e independe da natureza do objeto a ser contratado.
- CO critério de julgamento deve ser definido na fase preparatória, constar do edital e guardar pertinência com a natureza do objeto, sendo vedada sua alteração no curso do certame.
- DO critério de julgamento por técnica e preço pode ser aplicado a qualquer objeto, independentemente de sua natureza.
- EA adoção de critério de julgamento diverso do previsto no edital é válida, desde que resulte na proposta mais vantajosa para a Administração.