Questão 811639 · 36ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Na inteligência da Lei nº 14.133/2021, acerca da fase preparatória do processo licitatório, considere a necessidade de
compatibilização com o planejamento, a instrução do processo e os elementos que devem compor essa etapa. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
- AA fase preparatória limita-se à elaboração do edital, sendo dispensável a análise de riscos e a definição do regime de execução.
- BO estudo técnico preliminar pode deixar de contemplar elementos essenciais sem necessidade de justificativa, desde que o objeto seja considerado simples.
- CA definição do objeto e a estimativa do valor da contratação independem de documentos formais, podendo ser realizadas de forma verbal no processo administrativo.
- DA fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, quando existente, e compreender, entre outros elementos, a análise de riscos e o orçamento estimado da contratação.
- EA escolha da modalidade de licitação e do critério de julgamento ocorre exclusivamente após a publicação do edital, não integrando a fase preparatória.