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Questão 811637 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IDECAN
Órgão
CamboriúPrev - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Agentes da Licitação
Em determinada licitação que envolvia bens e serviços especiais, a autoridade competente optou por substituir o agente de contratação por uma comissão de contratação, designando três servidores para conduzir o certame. À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, marque a alternativa correta.
  1. A
    A comissão de contratação pode ser composta por apenas dois membros, desde que haja justificativa formal.
  2. B
    A comissão de contratação deve ser composta por, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente pelos atos praticados, ressalvada a hipótese de divergência fundamentada registrada em ata.
  3. C
    Os membros da comissão de contratação respondem individualmente pelos atos praticados, independentemente de manifestação divergente.
  4. D
    A equipe de apoio substitui integralmente a comissão de contratação em licitações de maior complexidade. 
  5. E
    A designação de comissão de contratação é obrigatória em todas as licitações, independentemente da natureza do objeto.

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