Questão 811627 · 24ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
A Lei Federal nº 14.133/2021 define como pregão a
modalidade de licitação que deve ser utilizada:
- APara qualquer tipo de contratação, independentemente da natureza do objeto.
- BExclusivamente para contratação de obras de engenharia.
- CPara aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.
- DApenas para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- EApenas quando houver inviabilidade de competição.