Questão 809007 · 24ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Montanha - ES – Analista Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Montanha - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
Três servidores públicos do Poder Legislativo – Hermes, Atena e Zeus – reúnem-se para alinhar o planejamento de três
contratações distintas do órgão. Hermes propõe a utilização da modalidade carta-convite para a aquisição de materiais de
consumo de uso rotineiro. Atena sugere a adoção da modalidade tomada de preços para a contratação de serviços comuns
de engenharia na manutenção do prédio. Zeus prevê a aplicação da modalidade diálogo competitivo para contratar uma
solução tecnológica que envolve inovação técnica. Considerando o regime de modalidades licitatórias previsto na Lei Federal
nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- AO primeiro projeto está correto, pois a carta-convite permanece aplicável para compras ordinárias no âmbito dos órgãos legislativos federais.
- BO segundo projeto apresenta viabilidade jurídica, visto que a tomada de preços é admitida para a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
- COs três projetos são válidos no ordenamento atual, dado que as normas gerais asseguram flexibilidade na escolha procedimental pela Mesa Diretora.
- DO terceiro projeto é juridicamente viável, tendo em vista que o rol legal de modalidades admite o diálogo competitivo e não contempla a carta-convite ou a tomada de preços.