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Questão 807810 · 7ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Advogado: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Considere, hipoteticamente, que determinado empregado terceirizado que prestava serviços ao CRA-PR ajuizou ação pleiteando verbas trabalhistas decorrentes de vínculo empregatício. Inicialmente, a demanda foi distribuída a um Juiz de Direito estadual, que entendeu não possuir competência material para julgamento da causa e declinou para a Justiça do Trabalho. O Juiz do Trabalho, por sua vez, entendeu que a controvérsia envolvia análise de vínculo jurídico com ente de direito público e se declarou incompetente. Diante da controvérsia, instaurou-se conflito negativo de competência. Nesse contexto, é correto afirmar que o conflito de competência entre Juiz do Trabalho e Juiz de Direito deve ser processado e julgado pelo:
  1. A
    Supremo Tribunal Federal.
  2. B
    Superior Tribunal de Justiça.
  3. C
    Tribunal Superior do Trabalho.
  4. D
    Tribunal Regional Federal da respectiva região.

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