Questão 807810 · 7ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Advogado: STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
Considere, hipoteticamente, que determinado empregado terceirizado que prestava serviços ao CRA-PR ajuizou ação pleiteando verbas trabalhistas decorrentes de vínculo empregatício. Inicialmente, a demanda foi distribuída a um Juiz de Direito
estadual, que entendeu não possuir competência material para julgamento da causa e declinou para a Justiça do Trabalho. O
Juiz do Trabalho, por sua vez, entendeu que a controvérsia envolvia análise de vínculo jurídico com ente de direito público e
se declarou incompetente. Diante da controvérsia, instaurou-se conflito negativo de competência. Nesse contexto, é correto
afirmar que o conflito de competência entre Juiz do Trabalho e Juiz de Direito deve ser processado e julgado pelo:
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CTribunal Superior do Trabalho.
- DTribunal Regional Federal da respectiva região.